Trilha de Aprendizado

CONTRATO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado,

BISTRÔ ESQUINA 47 LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede na [●], Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP [●], neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. Otávio Bernardes Lima, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº [●] e inscrito no CPF sob o nº [●], residente e domiciliado na [●], Rio de Janeiro/RJ ("Contratante");

e, de outro lado,

MARINA ALBUQUERQUE DUARTE, brasileira, solteira, publicitária e produtora de conteúdo digital, portadora da carteira de identidade nº [●], inscrita no CPF sob o nº [●], residente e domiciliada na [●], Rio de Janeiro/RJ ("Contratada");

Contratante e Contratada são designadas, em conjunto, ("Partes") e, isoladamente, ("Parte").

Considerando que:

(i) a Contratante explora o restaurante de nome fantasia Esquina 47, no bairro de Botafogo, e pretende ampliar a presença do estabelecimento nas redes sociais, com produção regular de conteúdo e atendimento ao público por esses canais;

(ii) a Contratada é profissional autônoma de criação de conteúdo digital, com portfólio no segmento de gastronomia, e dispõe dos equipamentos e das ferramentas necessários à captação, à edição e à publicação dos conteúdos;

resolvem as Partes celebrar o presente Contrato de Parceria ("Contrato"), que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.

1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO

   1. Definições. Os termos iniciados por letra maiúscula, no singular ou no plural, têm o significado que lhes é atribuído em sua primeira menção neste Contrato, quando seguida da respectiva definição entre parênteses e aspas. As definições aplicam-se a todo o instrumento, inclusive à sua parte introdutória.

   2. Considerandos. Os considerandos integram este Contrato e servem de elemento de interpretação e de integração de suas cláusulas.

   3. Títulos. Os títulos dos capítulos servem apenas à sistematização e à referência, não qualificando nem limitando o conteúdo das cláusulas.

   4. Contagem de prazos. Os prazos deste Contrato contam-se em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, salvo quando expressamente fixados em dias de expediente bancário no Município do Rio de Janeiro ("Dia Útil").

      1. Termo final. O prazo cujo termo final recair em dia que não

         seja Dia Útil prorroga-se para o primeiro Dia Útil seguinte.

   5. Divergência entre algarismos e extenso. Havendo divergência entre um valor expresso em algarismos e o mesmo valor expresso por extenso, prevalece o extenso, salvo se a interpretação sistemática do Contrato indicar inequivocamente o contrário.

   6. Expressões exemplificativas. As expressões "inclusive", "incluindo" e análogas indicam exemplos, e não limitação.

1. OBJETO

   1. Objeto. O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela Contratada à Contratante, de serviços de gestão de redes sociais e de produção de conteúdo digital para o restaurante Esquina 47, compreendendo o planejamento editorial, a captação e a edição de imagens, a redação e a publicação de conteúdos e o atendimento ao público nos perfis do restaurante nas redes sociais ("Serviços").

   2. Autonomia. Os Serviços serão prestados com autonomia técnica e sem subordinação, exclusividade ou controle de jornada, cabendo à Contratada organizar seus meios de trabalho, observados o planejamento editorial aprovado e o padrão de qualidade previsto neste Contrato.

2. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

   1. Pauta mensal. Até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, a Contratada apresentará à Contratante a pauta do mês seguinte, com os temas, os formatos e o calendário das publicações.

   2. Aprovação. A Contratante manifestará sua aprovação, ou solicitará ajustes, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados do recebimento da pauta. Não havendo manifestação nesse prazo, a pauta considera-se aprovada tal como apresentada.

   3. Publicações sensíveis. Publicações que envolvam promoções, preços, parcerias com terceiros ou resposta a reclamações públicas dependem de aprovação específica e prévia da Contratante, ainda que constem da pauta aprovada.

   4. Materiais e informações. A Contratante fornecerá à Contratada, com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis em relação à data prevista para a publicação, as informações e os materiais de sua responsabilidade, como cardápios, preços, horários, eventos e demais dados do restaurante, respondendo pela exatidão do que fornecer.

   5. Acessos. A Contratante manterá a titularidade dos perfis do restaurante nas redes sociais e concederá à Contratada acesso de gestor a esses perfis, a ser revogado ao término deste Contrato.

   6. Padrão de qualidade. A Contratada prestará os Serviços com diligência e técnica profissional, observando as diretrizes de comunicação da Contratante que lhe forem transmitidas por escrito, a legislação aplicável à publicidade e às redes sociais e os termos de uso das plataformas.

   7. Captação. A sessão mensal de captação será agendada de comum acordo, com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis, em horário que não prejudique o funcionamento do restaurante.

3. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

   1. Remuneração Mensal. Pelos Serviços, a Contratante pagará à Contratada a quantia determinada de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por mês ("Remuneração Mensal").

   2. Vencimento. A Remuneração Mensal será paga até o 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente ao da prestação dos Serviços, por meio de transferência bancária para a conta indicada pela Contratada, contra a apresentação do recibo ou do documento fiscal correspondente, emitido pela Contratada até o último dia do mês da prestação.

   3. Mora. O atraso no pagamento da Remuneração Mensal sujeitará a Contratante a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e à atualização monetária pelo IPCA/IBGE, desde o vencimento até o efetivo pagamento.

   4. Tributos. Cada Parte responde pelos tributos que a lei lhe atribuir em razão deste Contrato, cabendo à Contratante efetuar as retenções na fonte a que estiver legalmente obrigada.

   5. Despesas. Correm por conta da Contratada as despesas com seus equipamentos, programas de edição, deslocamentos e demais meios necessários à prestação dos Serviços; correm por conta da Contratante as despesas com a mídia paga autorizada por escrito e com os produtos e insumos do restaurante utilizados nas captações.

4. PRAZO E VIGÊNCIA

   1. Vigência. O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.

   2. Irrevogabilidade. O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título.

5. CONFIDENCIALIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DADOS PESSOAIS

   1. Informações Confidenciais. Cada Parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra Parte a que tiver acesso em razão deste Contrato, inclusive dados de faturamento, fornecedores, receitas, métodos de trabalho, estratégias comerciais, senhas e acessos, e as utilizará exclusivamente para a execução deste Contrato ("Informações Confidenciais").

      1. Exceções. Não se consideram Informações Confidenciais as

         informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da Parte que as recebeu, nem aquelas cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade competente, hipótese em que a Parte obrigada comunicará previamente a outra, sempre que possível.

      2. Duração. O dever de sigilo vigora durante este Contrato e

         por 2 (dois) anos após o seu término.

   2. Conteúdos. Os direitos patrimoniais de autor sobre os textos, as fotos, os vídeos, as artes e os demais materiais produzidos pela Contratada na execução dos Serviços ("Conteúdos") são cedidos à Contratante, em caráter definitivo, para utilização em qualquer meio, sem limitação de tempo ou de território, a partir do pagamento da Remuneração Mensal do mês em que forem produzidos. A cessão abrange as versões preliminares e os arquivos-fonte, que serão entregues à Contratante mediante solicitação.

      1. Portfólio. A Contratada poderá exibir em seu portfólio os

         Conteúdos que já tenham sido publicados pela Contratante, sem divulgar Informações Confidenciais nem dados de desempenho dos perfis.

      2. Direitos de terceiros. A Contratada responde pela

         originalidade dos Conteúdos e pela obtenção das autorizações de uso de imagem e de obras de terceiros que neles incluir, salvo quanto aos materiais fornecidos pela Contratante, pelos quais esta responde.

   3. Dados pessoais. No atendimento ao público pelos perfis do restaurante, a Contratada tratará os dados pessoais dos clientes da Contratante exclusivamente para os fins deste Contrato, na qualidade de operadora, observando a Lei nº 13.709/2018, e comunicará à Contratante, em até 48 (quarenta e oito) horas, qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

   1. Obrigações da Contratante. São obrigações da Contratante:

      1. Pagar pontualmente a Remuneração Mensal pactuada.

      2. Fornecer à Contratada as informações e os materiais

         necessários à prestação dos Serviços.

      3. Aprovar a pauta mensal ou solicitar os ajustes que entender

         necessários.

      4. Conceder à Contratada o acesso aos perfis do restaurante nas

         redes sociais.

   2. Obrigações da Contratada. São obrigações da Contratada:

      1. Prestar os Serviços com diligência e técnica profissional.

      2. Apresentar a pauta mensal e o relatório mensal de

         desempenho.

      3. Emitir o recibo ou o documento fiscal correspondente à

         Remuneração Mensal.

      4. Manter sigilo sobre as Informações Confidenciais da

         Contratante.

7. RESCISÃO

   1. Rescisão sem justa causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo, mediante notificação escrita à outra Parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

      1. Termo de distrato. No caso da Cláusula precedente, as Partes

         deverão se reunir no prazo de 10 (dez) dias para a celebração do respectivo termo de distrato.

   2. Demais hipóteses de rescisão. O presente Contrato também será rescindido de pleno direito, mediante notificação escrita de uma Parte à outra, nas seguintes hipóteses:

      1. descumprimento, por qualquer das Partes, de qualquer das

         obrigações previstas neste Contrato, não sanado em 10 (dez) dias contados da notificação da outra Parte.

      2. falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou

         insolvência civil de qualquer das Partes.

      3. Dissolução ou falecimento da Contratada.

      4. caso fortuito ou força maior que impeça a prestação dos

         Serviços por mais de 30 (trinta) dias.

   3. Violação do Contrato. A Parte que violar qualquer Cláusula deste Contrato estará sujeita à rescisão deste Contrato pela Parte prejudicada.

   4. Multa. Em caso de rescisão, a Parte que der causa pagará à outra penalidade equivalente a 10% (dez por cento) do valor deste Contrato.

   5. Efeitos comuns. Rescindido o Contrato, a Contratada entregará à Contratante os Conteúdos e os arquivos produzidos até a data da rescisão e terá revogados os acessos aos perfis, e a Contratante pagará a Remuneração Mensal proporcional aos Serviços prestados até essa data.

8. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

   1. Forma. As comunicações e notificações previstas neste Contrato serão feitas por escrito, por e-mail ou por mensagem de WhatsApp, para os contatos abaixo, e consideram-se recebidas na data do envio, se remetidas em Dia Útil entre 9h e 18h, ou no primeiro Dia Útil seguinte, nos demais casos:

(a) Contratante: Otávio Bernardes Lima — e-mail [●] — WhatsApp [●];

(b) Contratada: Marina Albuquerque Duarte — e-mail [●] — WhatsApp [●].

2. Alteração de contatos. A alteração de qualquer contato só produz

   efeitos depois de comunicada à outra Parte na forma da Cláusula precedente.

3. Prova. As mensagens eletrônicas trocadas pelos contatos indicados

   valem como prova das comunicações, para todos os fins deste Contrato.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem a prévia anuência escrita da outra.

   2. Auxiliares. A Contratada poderá valer-se de auxiliares de sua confiança para tarefas de apoio, como edição e captação, permanecendo responsável pelos Serviços e pelo sigilo das Informações Confidenciais, sendo vedada a subcontratação.

   3. Tolerância. A tolerância de uma Parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia, novação ou alteração do pactuado.

   4. Alterações. Este Contrato só pode ser alterado por aditivo escrito assinado pelas Partes.

   5. Acordo integral. Este Contrato substitui as propostas, as mensagens e os entendimentos anteriores das Partes sobre o mesmo objeto.

   6. Assinatura eletrônica. As Partes reconhecem a validade, a autenticidade e a integridade deste Contrato assinado por meio eletrônico, ainda que com certificado não emitido pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e lhe atribuem força executiva independentemente da assinatura de testemunhas, nos termos do art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil.

      1. Data e local. Para todos os fins, a data e o local de

         celebração são os indicados ao final deste Contrato, ainda que as assinaturas eletrônicas sejam apostas em datas ou locais diversos.

   7. Título executivo. Este Contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    1. Lei aplicável. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

    2. Foro. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir as controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FOLHA DE ASSINATURAS DO CONTRATO DE PARCERIA

Assim ajustadas, as Partes assinam este Contrato eletronicamente.

Rio de Janeiro/RJ, [●] de [●] de 2026.

Contratante:

Bistrô Esquina 47 Ltda.

Otávio Bernardes Lima

Sócio-administrador

Contratada:

Marina Albuquerque Duarte

Testemunhas:

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